Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-D/96

Diário da República n.º 149/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-06-29

1996-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 149/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3-A/96/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 29 de Fevereiro de 1996