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Processo T-178/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 2 de dezembro de 2020. Nader Kalai contra Conselho da União Europeia...
Processo T-178/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 2 de dezembro de 2020. Nader Kalai contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade. Processo T-178/19.
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