Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 10/2017

Diário da República n.º 24/2017, de 2 de fevereiro de 2017

2017-02-02 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/2017, de 2 de fevereiro de 2017 Diário da República

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República da Namíbia, a 21 de setembro de 2015, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adoptada na Haia, a 29 de maio de 1993

Fonte: Diário da República · Abrir original