Diário da República

Aviso n.º 168/2005

Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28

2005-04-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 · Diário da República

Torna público ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998