Diário da República
Aviso n.º 105/2008
Diário da República n.º 134/2008, Série I de 2008-07-14
Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966
Fonte: Diário da República · Abrir original