Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-31/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de junho de 2016. Photo USA Electronic Graphic, Inc. contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) n...

2016-06-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62015CJ0031

Processo C-31/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de junho de 2016. Photo USA Electronic Graphic, Inc. contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) n.° 412/2013 — Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China — Direito antidumping definitivo. Processo C-31/15 P.

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