Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 49/91

Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20

1991-09-20 · Ministério do Ambiente e Recursos Naturais · Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 · Diário da República

Fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico do ambiente como carreira específica do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Ambiente (INAMB). Altera o Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17 de Abril