Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 226/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-29

1990-09-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 226/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-29 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/90 , dos Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova as normas de descarga que se aplicam a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 4 de Agosto de 1990