Diário da República

Decreto-Lei n.º 16/96

Diário da República n.º 58/1996, Série I-A de 1996-03-08

1996-03-08 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 58/1996, Série I-A de 1996-03-08 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, que criou os quadros de zona pedagógica