Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 428/2006

Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09

2006-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 Diário da República

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluído na Haia em 14 de Maio de 1954

Fonte: Diário da República · Abrir original