Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 128/95

Diário da República n.º 252/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-10-31

1995-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 252/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 153/95, de 1 de Julho, do Ministério da Justiça, que cria os Tribunais de Família e de Menores de Braga e de Pequena Instância Mista de Almada e Vila Nova de Gaia, o Tribunal de Círculo Auxiliar de Sintra e os círculos e comarca de Gondomar, de Valongo e da Maia, publicado no Diário da República, n.º 150, de 1 de Julho de 1995