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Processo C-175/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de novembro de 2022. Harman International Industries Inc. contra AB S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie...

2022-11-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0175

Processo C-175/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de novembro de 2022. Harman International Industries Inc. contra AB S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Artigos 34.° e 36.° TFUE — Livre circulação de mercadorias — Propriedade intelectual — Marca da União Europeia — Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 15.