Diário da República
Decreto-Lei n.º 103/99
Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-31
Altera o quadro do pessoal dirigente do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), aditando um lugar de subdirector-geral
Fonte: Diário da República · Abrir original