Diário da República

Aviso n.º 80/98

Diário da República n.º 90/1998, Série I-A de 1998-04-17

1998-04-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 90/1998, Série I-A de 1998-04-17 · Diário da República

Torna público que a Hungria retirou, a partir de 1 de Março de 1998, a declaração feita anteriormente e adoptou a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951