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Processo C-191/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de abril de 2018. Romano Pisciotti contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Berlin...

2018-04-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0191

Processo C-191/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de abril de 2018. Romano Pisciotti contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Berlin. Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigos 18.o e 21.