Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-160/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 10 de janeiro de 2019. RY contra Comissão Europeia. Função pública ‑ Agentes temporários ‑ Artigo 2...

2019-01-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62017TJ0160

Processo T-160/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 10 de janeiro de 2019. RY contra Comissão Europeia. Função pública ‑ Agentes temporários ‑ Artigo 2.°, alínea c), do Regime aplicável aos outros agentes ‑ Contrato por tempo indeterminado ‑ Despedimento ‑ Quebra da relação de confiança ‑ Direito de ser ouvido ‑ Ónus da prova. Processo T-160/17.

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