Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 67/2006

Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006

2006-10-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006