Diário da República

Portaria n.º 580/2004

Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28

2004-05-28 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 · Diário da República

Altera o artigo 11.º do Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota Que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, aprovado pela Portaria n.º 169/2002, de 27 de Fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 1213/2003, de 16 de Outubro