Diário da República
Declaração de Retificação n.º 20/2024/1
Diário da República n.º 68/2024, de 5 de abril de 2024
Retifica a Portaria n.º 41/2024 , de 7 de fevereiro, que procede à alteração à Portaria n.º 105/2019 , de 10 de abril, que aprova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida».
Fonte: Diário da República · Abrir original