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Processo C-499/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Outubro de 2010. Ingeniørforeningen i Danmark contra Region Syddanmark. Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca...

2010-10-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0499

Processo C-499/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Outubro de 2010. Ingeniørforeningen i Danmark contra Region Syddanmark. Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca. Directiva 2000/78/CE - Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho - Proibição de discriminações em razão da idade - Não pagamento de indemnizações por despedimento aos trabalhadores que têm o direito de beneficiar de uma pensão de reforma. Processo C-499/08.