Diário da República

Portaria n.º 409/98

Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14

1998-07-14 · Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio)