Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 62/2009

Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21

2009-08-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 675/2009 , de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 3 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009