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Processo C-559/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2019. TDK-Lambda Germany GmbH contra Hauptzollamt Lörrach. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg...
Processo C-559/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2019. TDK-Lambda Germany GmbH contra Hauptzollamt Lörrach. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg. Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — União Aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Subposição 8504 40 30 — Conversores estáticos — Critérios de classificação — Destino essencial. Processo C-559/18.
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