Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 145/2003

Diário da República n.º 105/2003, Série I-A de 2003-05-07

2003-05-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/2003, Série I-A de 2003-05-07 Diário da República

Torna público ter, em 22 de Março de 2002, o Governo da Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989

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