Diário da República
Aviso n.º 125/92
Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20
Torna público terem as ilhas Seichelles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 5 de Maio de 1992, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Fonte: Diário da República · Abrir original