Diário da República
Aviso n.º 445/2005
Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19
Torna público ter, por nota de 23 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a República Islâmica do Afeganistão depositado, em 23 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de Junho de 1995, com uma declaração
Fonte: Diário da República · Abrir original