Diário da República
Decreto-Lei n.º 154/2012
Diário da República n.º 136/2012, de 16 de julho de 2012
Altera a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a proteção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Diretivas n.os 2011/66/UE , 2011/67/UE , 2011/69/UE , da Comissão, de 1 de julho, e as Diretivas n.os 2011/71/UE , da Comissão, de 26 de julho, 2011/78/UE , 2011/79/UE , 2011/80/UE , 2011/81/UE , da Comissão, de 20 de setembro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de maio
Fonte: Diário da República · Abrir original