Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 233/91

Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31

1991-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 388/91, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de mediação de seguros, publicado no Diário da República, n.º 233, de 10 de Outubro de 1991