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Processo T-483/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de janeiro de 2022. Tecnica Group SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-483/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de janeiro de 2022. Tecnica Group SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma bota — Declaração de nulidade parcial — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.
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