Diário da República

Portaria n.º 559/2010

Diário da República n.º 142/2010, Série I de 2010-07-23

2010-07-23 · Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura · Diário da República n.º 142/2010, Série I de 2010-07-23 · Diário da República

Altera as Portarias n.os 822/2007, de 31 de Julho, que estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e as competências das respectivas unidades orgânicas, e 992/2007, de 27 de Agosto, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral das Actividades Culturais