Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3-A/2001

Diário da República n.º 26/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-01-31

2001-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/2001 , do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 244/98 , de 8 de Agosto, que regula as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2001