Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 11/2006

Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 Diário da República

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com reservas e declarações

Fonte: Diário da República · Abrir original