Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 336/2019

Diário da República n.º 185/2019, de 26 de setembro de 2019

2019-09-26 Ambiente e Transição Energética Diário da República n.º 185/2019, de 26 de setembro de 2019 Diário da República

Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)

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