Diário da República

Portaria n.º 1428/2008

Diário da República n.º 237/2008, Série I de 2008-12-09

2008-12-09 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 237/2008, Série I de 2008-12-09 · Diário da República

Extingue a zona de caça associativa de São Miguel de Alcainça (processo n.º 1723-AFN) e cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal das freguesias de Alcainça, Malveira e Venda do Pinheiro e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Mafra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alcainça, Malveira e Venda do Pinheiro, município de Mafra (processo n.º 5088-AFN), e revoga a Portaria n.º 452/95, de 13 de Maio