Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 36/2025/1

Diário da República n.º 151/2025, de 7 de agosto de 2025

2025-08-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Diário da República n.º 151/2025, de 7 de agosto de 2025 Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025 , de 10 de julho, que propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da Região Autónoma da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia para o quinquénio de 2025 a 2030.

Fonte: Diário da República · Abrir original