Diário da República
Aviso n.º 138/2005
Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21
Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, o Qatar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original