Diário da República
Aviso n.º 95/2002
Diário da República n.º 267/2002, Série I-A de 2002-11-19
Torna público ter, em 19 de Março de 2001, sido emitida uma nota verbal pela Embaixada da Índia em Lisboa em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica e Industrial entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Lisboa em 31 de Março de 2000, e que, em 25 de Fevereiro de 2002, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português remeteu uma nota verbal à Embaixada da Índia em Lisboa dando conhecimento do cumprimento de idênticas formalidades pela parte portuguesa
Fonte: Diário da República · Abrir original