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Processo T-592/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2017. HQ contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)...
Processo T-592/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2017. HQ contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Direito a ser ouvido — Assédio moral — Desvio de poder — Responsabilidade. Processo T-592/16.
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