Diário da República

Portaria n.º 29/2015

Diário da República n.º 30/2015, de 12 de fevereiro de 2015

2015-02-12 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência · Diário da República n.º 30/2015, de 12 de fevereiro de 2015 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 1049-A/2008 , de 16 de setembro, que define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada