Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-460/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2021. Super Brand Licencing (SBG) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2021-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0460

Processo T-460/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2021. Super Brand Licencing (SBG) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Geographical Norway — Motivo absoluto de recusa — Causa de nulidade absoluta — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Má‑fé — Dever de fundamentação.

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