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Processo C-635/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de junho de 2021. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13...
Processo C-635/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de junho de 2021. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores‑limite para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas e aglomerações da Alemanha — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas. Processo C-635/18.
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