Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-384/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de fevereiro de 2024. Clínicas Dental Arquimbau SL e o. contra Juzgado de lo Mercantil nº 9. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...

2024-02-23 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62023CO0384

Processo C-384/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de fevereiro de 2024. Clínicas Dental Arquimbau SL e o. contra Juzgado de lo Mercantil nº 9. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito institucional — Decisão de um órgão jurisdicional nacional — Recurso de anulação — Incompetência manifesta do Tribunal Geral — Recurso manifestamente improcedente. Processo C-384/23 P.

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