Diário da República

Declaração de Retificação n.º 28/2023

Diário da República n.º 239/2023, de 13 de dezembro de 2023

2023-12-13 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 239/2023, de 13 de dezembro de 2023 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 346-A/2023 , de 10 de novembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010 , de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007 , de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65