Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 47/98
Diário da República n.º 256/1998, Série I-A de 1998-11-05
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original