Diário da República

Decreto-Lei n.º 204/2002

Diário da República n.º 227/2002, Série I-A de 2002-10-01

2002-10-01 · Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 227/2002, Série I-A de 2002-10-01 · Diário da República

Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que procederam à sua criação ou à respectiva reclassificação