Diário da República
Portaria n.º 181/89
Diário da República n.º 53/1989, Série I de 1989-03-04
Mantém, para o ano de 1989, os períodos de defeso para a captura de moluscos bivalves, com excepção da navalha/longueirão
Fonte: Diário da República · Abrir original