Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 181/89

Diário da República n.º 53/1989, Série I de 1989-03-04

1989-03-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 53/1989, Série I de 1989-03-04 Diário da República

Mantém, para o ano de 1989, os períodos de defeso para a captura de moluscos bivalves, com excepção da navalha/longueirão

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