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Processo T-399/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 2 de fevereiro de 2022. Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. contra Comissão Europeia...
Processo T-399/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 2 de fevereiro de 2022. Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. contra Comissão Europeia. Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados do gás da Europa Central e Oriental — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse da União — Exceção da ação estatal — Obrigação de análise diligente — Direitos processuais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 773/2004. Processo T-399/19.
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