Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 158/2026/1

Diário da República n.º 71/2026, de 13 de abril de 2026

2026-04-13 Ambiente e Energia Diário da República n.º 71/2026, de 13 de abril de 2026 Diário da República

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas inseridas no Sistema Aquífero de Sines ― Zona Norte, localizadas no concelho de Santiago do Cacém, e revoga as Portarias n.os 119/2015 , de 30 de abril, e 137/2023 , de 24 de maio.

Fonte: Diário da República · Abrir original