Diário da República

Portaria n.º 1041/2005

Diário da República n.º 197/2005, Série I-B de 2005-10-13

2005-10-13 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 197/2005, Série I-B de 2005-10-13 · Diário da República

Aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados no âmbito do licenciamento, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas destinadas a comercialização. Revoga a Portaria n.º 695/2002, de 22 de Junho