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Processo T-285/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de junho de 2021. MCM Products AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-285/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de junho de 2021. MCM Products AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia NOMAD — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-285/20.
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